# Registro público: TRE-AC — 06000073120196010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dfef68eadb122a48df6236019df0a2c47e795c101d99f2b2d0e545629e38a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-22** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T13:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-11T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-27T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-04-15T07:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-10T10:50:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-10T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-06-07T18:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2024-06-22T14:21:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-10T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-17T08:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-27T13:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-02-27T13:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-04-15T07:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-04-15T07:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-06-07T18:26:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}
- 2020-06-07T18:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-22 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000762720166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00000427720156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000311320156210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL