# Registro público: TJAC — 07057983520168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55678f179274710ca576bc8e65e1a0eb049fd08837a572278731fc3948be9401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-10-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T09:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T16:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T15:34:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-06T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T13:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-04T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-22T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T08:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T15:22:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-07T10:04:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-12-01T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-01T11:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003963920155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [STJ — 00001415820188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001240320218272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777218/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 07018644020148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753580/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
- [TJAC — 07148009720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749241/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414
- [TJDFT — 00174976720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA