# Registro público: TRT23 — 00000359220205230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8820b029a00ea79157ff4505b0a64707766a57ecc478cfbe1d412f62d075ae01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T18:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-01-24T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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2022-04-13T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-01-28T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:12:28\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123180021 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8820b029a00ea79157ff4505b0a64707766a57ecc478cfbe1d412f62d075ae01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000556520205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00003021420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00003692220165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT5 — 00000560620205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00003675220165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT5 — 00000554520215050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241582120205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00241573020205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 8820b029a00ea79157ff4505b0a64707766a57ecc478cfbe1d412f62d075ae01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** culpa, reciproca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b - **SHA-256 do registro documental:** 8820b029a00ea79157ff4505b0a64707766a57ecc478cfbe1d412f62d075ae01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)