# Registro público: TJSE — 00011328420138250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-30** — Documento (TPU 581) > **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-03T10:18:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]} - 2014-03-11T20:36:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]} - 2015-05-08T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T12:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T10:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T20:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T07:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T14:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T10:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T12:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T11:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-03T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-18T14:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-30T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T10:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-13T14:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T08:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T14:37:40.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2014-04-14T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T08:55:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T20:38:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-10T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-10T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T09:24:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-06T09:16:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-03T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T09:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-14T09:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T09:58:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-16T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T12:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-11 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-03 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-30 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:01\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001510920148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00409433520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRR — 08035205420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00000814720158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA ROSA DE LIMA - [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAL — 07002905420208020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07002766220228020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07007974120218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011328420138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88 - **SHA-256 do comentário:** b7b06a22a15cb128c3107cc379f06105ab2fd766b7b09aa7a1c9e33291989a97