# Registro público: TRT23 — 00000365620235230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf2ff3d11a0c2eae4b89db91ecd61e4e130ab6b81b7a7f571b49d2954af9af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T11:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-01-30T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T07:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-02-02T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T08:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T08:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T06:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T15:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T07:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-08T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-08T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-08T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 393 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2024-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/364`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:35:10\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130110905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caf2ff3d11a0c2eae4b89db91ecd61e4e130ab6b81b7a7f571b49d2954af9af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000382620235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT10 — 00001373720235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT11 — 00000291520235110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00000357120235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000374120235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT11 — 00000283020235110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT5 — 00000463020225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00000947320215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 10ª Vara do Trabalho de Natal