# Registro público: TRF3 — 00268845119984036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba82b56db652f236fd677f113c72997e0d51cca02a2482d192b157444b35d4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - — Reativação (TPU 849) - — Conclusão (TPU 51) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5921) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba82b56db652f236fd677f113c72997e0d51cca02a2482d192b157444b35d4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:30:57\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 899150700000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 5ba82b56db652f236fd677f113c72997e0d51cca02a2482d192b157444b35d4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00073879420114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF2 — 50725076420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308260/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 00012214020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00199788820114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 00183265619994036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50147486220134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50143378720114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685160/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF2 — 50064770220214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 516 do STJ: Licença-Prêmio](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-516/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 516, o STJ fixou a seguinte tese: “A contagem da prescrição quinquenal relativa à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem utilizada como lapso temporal para a aposentadoria, tem como termo a quo a data em que ocorreu a aposentadoria do servidor público.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** licenca, premio - **SHA-256 do HTML autoral:** d825988451b5e0362ab4bde62756a2a14f32820d7a33cddbdf69256d033c21de - **SHA-256 do registro documental:** 5ba82b56db652f236fd677f113c72997e0d51cca02a2482d192b157444b35d4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-516%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00268845119984036100 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 5 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ba82b56db652f236fd677f113c72997e0d51cca02a2482d192b157444b35d4b - **SHA-256 do comentário:** b424f4486c34e2a74811e9e8f9d155111c657a3329e4004c80839f4690c9f0f9