# Registro público: TRE-GO — 00000093620166090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b69f36a7844691f3b4ff5090b4b8c5fe3cbbb4b366bea4a6c9360dfad4ce4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T05:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T08:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-18T05:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T07:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T08:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-10T08:34:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-25T04:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T01:40:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-05-10T01:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T05:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T03:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-03T03:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T08:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-03T02:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b69f36a7844691f3b4ff5090b4b8c5fe3cbbb4b366bea4a6c9360dfad4ce4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:03\.509384102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160314170707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50b69f36a7844691f3b4ff5090b4b8c5fe3cbbb4b366bea4a6c9360dfad4ce4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06026550820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177830/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000944220136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 00000058320166130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-RS — 00000105020156210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000064120116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093620166090003 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b69f36a7844691f3b4ff5090b4b8c5fe3cbbb4b366bea4a6c9360dfad4ce4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50b69f36a7844691f3b4ff5090b4b8c5fe3cbbb4b366bea4a6c9360dfad4ce4b
- **SHA-256 do comentário:** 0623aa6d089b8b3cddf4aa3a17c5a4eb8020d3ed35ff43c1cecdc8b7e61bf92d