# Registro público: TJPR — 00224326220188160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63e172608a7d9e8255a910df9e7e3b4acac7489923cacdb3a8ea0eab892a5a60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-17** — Documento (TPU 581) > **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Documento (TPU 581) > **2022-02-04** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-11T12:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-11T12:26:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-11T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-11T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-11T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-13T13:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-09T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T19:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T19:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T17:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-10T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-17T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-10T15:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-08-11T12:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-11T16:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-12T17:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-22T00:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-05T13:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-05T13:07:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-11-09T17:58:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-11T19:39:35.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2021-11-11T19:39:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-20T00:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-20T00:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-22T00:16:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-22T00:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-04T17:17:39.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-02-17T10:53:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-21T00:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-15T00:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-17T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-17T17:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-17T17:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.068329945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210810185153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63e172608a7d9e8255a910df9e7e3b4acac7489923cacdb3a8ea0eab892a5a60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00110709020208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772980/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00686035020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Gabinete 12 - [TJPR — 00160450520178160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775779/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 63e172608a7d9e8255a910df9e7e3b4acac7489923cacdb3a8ea0eab892a5a60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)