# Registro público: TRE-RJ — 06000034720196190180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-03T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:47:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-13T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-26T16:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-26T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-26T16:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-01T00:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-01T00:07:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-01T00:07:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-04T18:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:13\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202110116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001123120216190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001095720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970792/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000134920266140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001081520236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975376/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000178720266130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000721020216240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978127/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000754320216240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000127120246140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034720196190180 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5
- **SHA-256 do comentário:** 9ee94e469f8799b9411bbfa259a490e8bf07bdd8c20ca30c831b68815277f5a6