{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17722,"origem":"stj","sha256_origem":"78ada6df2c3ffbf82f4f5f071b7f65a84aad67dcc8c02b343473e1357674aba6","registro_original":{"id_fonte":"000830735","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"42371","numero_registro":"202103156870","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-11-16","data_publicacao":"2022-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA\nNA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECLAMAÇÃO CONTRA DESCUMPRIMENTO DE TESE\nJURÍDICA FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DESCABIMENTO.\nINICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\n1. É incabível reclamação para garantir a observância de precedente\nproferido em julgamento de \"casos repetitivos\". Precedente: Rcl. n.\n36.476 / SP, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em\n05.02.2020.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/11/2022 a 16/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena\nCosta, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do\nTRF-5ª Região)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/838a3f0f-b42e-4dcc-84d2-5b78f31e99ae/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"508e26d0ab06154d90a2d672c815e6afec94fccdec4974572dfdb31f106b19a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}