# Registro público: TJPA — 00000040720008140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IRITUIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab08f8a317e927fe2f3c16a149ddf20c0e73ba3886b6fc94c633b5ff5e0955e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-04-18T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-04-29T10:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-08-01T14:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2007-10-31T17:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-01-12T19:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2008-05-06T14:40:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2016-04-08T11:36:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-01-12T19:34:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2022-09-27T12:33:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00021793820218130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00042408620108130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027033420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006163020178150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847620/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [STJ — 00004039420148020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00002009020178100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMA — 00001999620118100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847466/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMA — 00001998420058100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O