# Registro público: TRT3 — 00000419020115030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83d51b9b3dd87dc12fb62442bcc00f9a08f4d7d98c7b1e0b9db3beb535b3d8a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773407.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83d51b9b3dd87dc12fb62442bcc00f9a08f4d7d98c7b1e0b9db3beb535b3d8a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:42\.132986320Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83d51b9b3dd87dc12fb62442bcc00f9a08f4d7d98c7b1e0b9db3beb535b3d8a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000419020115030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 83d51b9b3dd87dc12fb62442bcc00f9a08f4d7d98c7b1e0b9db3beb535b3d8a1 - **SHA-256 do comentário:** 83ca6dbb6aa56a9f247fb3c8b393465db60c7dead1b27a20f9d001156d9f43fa