# Registro público: TRT15 — 00003562420125150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60effac946d2238759cfeec555a6e61851f5655fc6bfff9b4a0e2b32b1c4ef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-06-21** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-23T12:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-24T20:04:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-28T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-05T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-05T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-11-21T09:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-02-25T18:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-01T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-01T13:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-05T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-05T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-21T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-21T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-21T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-21T17:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-24T08:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-24T08:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-25T00:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-25T01:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-11-25T01:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-01-17T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-12T01:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-12T01:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-13T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-02-13T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-27 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:53:13\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a60effac946d2238759cfeec555a6e61851f5655fc6bfff9b4a0e2b32b1c4ef4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013388220125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT15 — 00013308520105150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT4 — 00012363920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00013308320115150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
- [TRT4 — 00012161020125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00006198720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00009677720125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT12 — 00000676220115120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ