# Registro público: TJRS — 50036094020208210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51639f0b936a90ff26b834adbf037da803ec146eca814d53ac268341700eb20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-23T01:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-20T01:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19T14:36:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-18T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-04T16:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T16:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-23T17:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-10T08:47:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-11T22:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-13T07:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-24T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-06T19:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-06T19:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-06T19:40:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-04T16:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T14:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T14:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T14:30:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-07-25T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-27T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-19T09:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T14:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-14T14:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T17:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T15:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-26T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T14:49:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-12T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-17T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T16:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-04T13:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T17:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T15:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-15T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d51639f0b936a90ff26b834adbf037da803ec146eca814d53ac268341700eb20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.669378739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d51639f0b936a90ff26b834adbf037da803ec146eca814d53ac268341700eb20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50056206620198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 50243557720228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50068684620238210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Criminal da Comarca de Santiago
- [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU
- [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50036094020208210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d51639f0b936a90ff26b834adbf037da803ec146eca814d53ac268341700eb20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d51639f0b936a90ff26b834adbf037da803ec146eca814d53ac268341700eb20
- **SHA-256 do comentário:** bdd3674df6eee15181f4bcec3bf5fb4adfa2e0094c77ebb9b2235663030a9d83