# Registro público: TJRR — 07282171520138230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053557950b5983fa505fbaff3fc8d655fcd41840b73e5933017b1813b82fde30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T12:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-10-15T12:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-10-15T12:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-05T10:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-11T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-21T09:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-21T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-05-08T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-11-20T12:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-02-20T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-23T08:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-23T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-04-07T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-04-13T09:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-09-20T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-10-15T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-05T10:12:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2013-11-05T11:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-11-17T12:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-02-20T16:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-25T12:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-04-14T12:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-20 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002755420078140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427597/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRR — 08014936420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158979/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08004402420268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08000011320268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.210.784 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210784/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.210.784 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, capitalização diária de juros remuneratórios e dever de informação ao consumidor. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1fcf72224f783891005b616369d46ca531fe086ced19f282201858f581614dab
- **SHA-256 do registro documental:** 053557950b5983fa505fbaff3fc8d655fcd41840b73e5933017b1813b82fde30
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2210784%2F)