# Registro público: TRE-RS — 00000083120156210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2490bb8ef1e1cf7d9e32f6df10f6aa54e4d38c8e77316665694181535708dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-21** — Juntada (TPU 67)
> **2015-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T16:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T16:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-22T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-22T16:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-21T16:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-21T16:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-20T16:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T14:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-21T16:19:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-21T16:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T18:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27133", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2490bb8ef1e1cf7d9e32f6df10f6aa54e4d38c8e77316665694181535708dfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:53:26\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150420164803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2490bb8ef1e1cf7d9e32f6df10f6aa54e4d38c8e77316665694181535708dfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005835520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234112/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000294320136100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229059/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005289420166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673053/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005800320166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005791820166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229153/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005271220166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000421420186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000094920166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176953/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083120156210010 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2490bb8ef1e1cf7d9e32f6df10f6aa54e4d38c8e77316665694181535708dfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2490bb8ef1e1cf7d9e32f6df10f6aa54e4d38c8e77316665694181535708dfe
- **SHA-256 do comentário:** 9abf624756e81507a561173e1e1768f81de4998c998edc5845f5ce6f8c9a7334