# Registro público: TST — 00009715420125020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8dc7f52edb37327558d1c39bf1a946c3134bd9819b1637458b752a867a68ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T11:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-02T10:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-13T11:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-08-13T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-21T11:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-21T12:55:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-08-21T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-09-21T13:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-09-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-09-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-03T10:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-06-25T20:52:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-08T05:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-09T18:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T10:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-21 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:17\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140625205249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af8dc7f52edb37327558d1c39bf1a946c3134bd9819b1637458b752a867a68ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005108820125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715907/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT23 — 00001786820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198573/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001787820175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010367920115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000707720175090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010315020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001787120245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00010359320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ