# Registro público: TJRS — 00033240820168214001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34fe51583f8011ec352e03407826f1c07997e3b61929204c5573d75821c527ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2016-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-11T11:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-04-15T09:37:26.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34fe51583f8011ec352e03407826f1c07997e3b61929204c5573d75821c527ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:16\.965787628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34fe51583f8011ec352e03407826f1c07997e3b61929204c5573d75821c527ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000179220098180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [STJ — 00005634320198272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJMA — 00002902020168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON - [TJPB — 00009072920158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275616/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJES — 00002037820218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266370/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJAP — 00064659520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [STJ — 00005585020128070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0edd202cd3e5449d08eefd2ce794fe4cdf46066aafad8d2a0f61d96002438f35 - **SHA-256 do registro documental:** 34fe51583f8011ec352e03407826f1c07997e3b61929204c5573d75821c527ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00033240820168214001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2016-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34fe51583f8011ec352e03407826f1c07997e3b61929204c5573d75821c527ee - **SHA-256 do comentário:** 5863ed7d24e09e2bf0605c2f6c90cc1cbc22a8b8ddbf886adc9dfcea0ca734aa