# Registro público: TJSE — 00011883120148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92d472133c9b4cdf33d2b33cf1bfdc185c11abb6f655996546d185dbe53e5943 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07 - **Último ato com data válida:** 2016-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-10-22** — Documento (TPU 581) > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-18** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-12T15:07:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-03T12:52:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-11-04T12:34:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-31T09:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T19:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T15:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T16:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T15:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T09:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T10:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T09:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T11:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T08:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-12T15:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-12T15:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-22T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-23T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T13:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T09:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T09:52:11.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-08-31T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-21T12:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T13:01:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T11:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T10:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-02T11:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-26T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T09:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T12:53:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-02T10:15:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-26T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-26T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-21T11:46:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-21T11:44:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-18T08:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d472133c9b4cdf33d2b33cf1bfdc185c11abb6f655996546d185dbe53e5943.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:10\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140807120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92d472133c9b4cdf33d2b33cf1bfdc185c11abb6f655996546d185dbe53e5943 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00019012720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJRS — 50059032920218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011883120148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92d472133c9b4cdf33d2b33cf1bfdc185c11abb6f655996546d185dbe53e5943 - **SHA-256 do comentário:** 885b6a330a799f2a5b4d7ce631f57a3269892e1466e8fba9cd0678c4451c625d