# Registro público: TRE-BA — 06000093120226050118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f18a0773222df9b7b1c8bd6346286196e789427ae0ca8c26c2f9c0998bb622a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T16:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T01:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T19:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T16:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T02:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T02:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T02:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T15:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T14:08:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T06:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T06:52:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-18T04:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T10:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T10:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f18a0773222df9b7b1c8bd6346286196e789427ae0ca8c26c2f9c0998bb622a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-13 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:35:31\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220509161606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f18a0773222df9b7b1c8bd6346286196e789427ae0ca8c26c2f9c0998bb622a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000068220246260163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774672/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ
- [TRE-BA — 06000711720206050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274436/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06002691120246010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896546/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-BA — 06000713620206050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000568620206160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274515/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-PE — 06002223420206170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274511/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001868920206060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- [TRE-RN — 06007756820206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274494/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000093120226050118 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f18a0773222df9b7b1c8bd6346286196e789427ae0ca8c26c2f9c0998bb622a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f18a0773222df9b7b1c8bd6346286196e789427ae0ca8c26c2f9c0998bb622a
- **SHA-256 do comentário:** 3161d329001ca41fda42a79c9cd85855c12ea4736816ecd03d8e15847fa0b456