# Registro público: TRE-SC — 00000049020076240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b468d73cce638089118befb10ddc244c94f9eac40d50739472d7fc89e582376c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-03T11:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2007-12-03T17:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2007-12-04T18:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-22T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T17:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2007-12-03T11:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2007-12-04T18:17:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-22T14:52:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-22T16:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T13:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T18:33:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T13:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T12:28:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T17:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T17:30:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-12-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000037420156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177506/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-RS — 00000080220196210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177344/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL