# Registro público: TST — 00203151620155040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e60af964108c4f303f920d4a450ed93d356e452ab07740680731adeac1de5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias | Multa de 40% do FGTS | Procuração | Execução Previdenciária | Sucumbência | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-14T18:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-19T17:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-22T11:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-22T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-26T16:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T13:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-13T20:16:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-07T21:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T18:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T09:58:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-09T13:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1920)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 no assunto oficial «Diárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00116820420145150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771095/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1920, 1998
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00009229120155210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758352/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1920, 1998
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009787620125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00017766720105030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1920, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA