# Registro público: TRF4 — 50342483120194047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 837930e560e5b3ef07e46b5645483f0b0ce76420145027d83452eb8a0b3c1ede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04 - **Último ato com data válida:** 2019-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-06-04** — Distribuição (TPU 26) > **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-17T16:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-04T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2019-06-04T11:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-17T17:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2019-06-17T16:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-10T16:09:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2019-06-10T16:09:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T08:27:30\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190604114432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 837930e560e5b3ef07e46b5645483f0b0ce76420145027d83452eb8a0b3c1ede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50057112520194047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50024514120134047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Cascavel - [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS - [TRF4 — 50589758820184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU - [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / NOVAIGUACUJUIESPCRIM