# Registro público: TRF6 — 00073531320164013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053d0c465517d26ea8fc44da4ed3d5f2ce8512aaa0f864eca965c00ce13cde3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-07T19:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-10T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-04T17:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T18:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-17T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-06T15:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-01-18T08:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T08:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T08:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-30T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-30T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T14:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-29T07:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T14:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-16T10:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-17T17:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T08:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-02-23T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T17:40:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-07-10T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:29:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/053d0c465517d26ea8fc44da4ed3d5f2ce8512aaa0f864eca965c00ce13cde3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matrícula - Ausência de Pré-Requisito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:04:21\.009495715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-07T10:19:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 053d0c465517d26ea8fc44da4ed3d5f2ce8512aaa0f864eca965c00ce13cde3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00028680820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069079/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00063322720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50039081920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00015465020144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 09
- [TJES — 00001852520228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774249/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJCE — 30021761920248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246455/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
- [TJAM — 06040513920238047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 51089200820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073531320164013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Matrícula - Ausência de Pré-Requisito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/053d0c465517d26ea8fc44da4ed3d5f2ce8512aaa0f864eca965c00ce13cde3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 053d0c465517d26ea8fc44da4ed3d5f2ce8512aaa0f864eca965c00ce13cde3a
- **SHA-256 do comentário:** 04ae0829d28461fe08f9d0a1fa0b7b85a864dd7c596b7dc547136d62b07094d0