# Registro público: TRT6 — 00000261420235060191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 01A VARA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6dddb0dbb33de9d13fb17595080a175a6faac27aac6f930079c6b05127baf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-02-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T15:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T15:06:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-30T08:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-07T10:20:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-07T10:20:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-07T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-07T11:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-31T08:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-01T01:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-01T01:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-30T15:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T11:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-31T08:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6dddb0dbb33de9d13fb17595080a175a6faac27aac6f930079c6b05127baf69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:19:55\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127150621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6dddb0dbb33de9d13fb17595080a175a6faac27aac6f930079c6b05127baf69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000943820265060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413328/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT6 — 00001118920255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT14 — 00002977420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000102320235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896621/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT23 — 00002277920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302474/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00002274820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302326/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002973720245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301757/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001522620225080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413531/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261420235060191 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IPOJUCA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6dddb0dbb33de9d13fb17595080a175a6faac27aac6f930079c6b05127baf69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6dddb0dbb33de9d13fb17595080a175a6faac27aac6f930079c6b05127baf69
- **SHA-256 do comentário:** 7ce222abdab268fafced45d4806401af97fa0c46d5b279a065f2a39fdf73a9e2