# Registro público: TRT3 — 00000426520135030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f7250bd3e931bea48d6f936b4697b0eb6402a18e97eafcf3040f967ba1558ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2014-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f7250bd3e931bea48d6f936b4697b0eb6402a18e97eafcf3040f967ba1558ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:45\.819001498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f7250bd3e931bea48d6f936b4697b0eb6402a18e97eafcf3040f967ba1558ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002001520125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001325120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000815320155090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT3 — 00002000820135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003317520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000758620225050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000772020175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00002790220185140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000426520135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f7250bd3e931bea48d6f936b4697b0eb6402a18e97eafcf3040f967ba1558ef - **SHA-256 do comentário:** e5a459ee5f99a1e1bd28f90abf3dd5c8cfe6b47ba3dc614a8642b3fa422a3b49