# Registro público: TRF5 — 00079350520224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f47295a983b93e79a79fbfc8a84c52e12e71c8be77a0faa0544f1e3241255c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atividade concomitante | Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T03:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-17T16:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-24T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-25T08:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T08:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-25T14:27:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-25T14:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-22T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-31T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-09T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-09T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-10T10:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-11-11T03:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-13T03:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-24T16:22:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-25T11:16:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-10T10:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)
- [Outros processos do assunto TPU 6065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:24\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221111034749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f47295a983b93e79a79fbfc8a84c52e12e71c8be77a0faa0544f1e3241255c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05289576220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00124546820094058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883001/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência
- [TRF2 — 50032475620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05289524020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004454220128171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJGO — 00205041220158090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos