# Registro público: TJBA — 00018543620068050250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92d7a5c6dc35312f7cc2ed283faa0d8b8b1bbc24064a4263637116ee0b41abf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-06T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2009-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2010-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2017-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-03-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-04-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5267", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-24 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T19:56:59\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92d7a5c6dc35312f7cc2ed283faa0d8b8b1bbc24064a4263637116ee0b41abf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00035186820078050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJBA — 00008012020068050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773865/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara Cível - [TJSE — 00009590320168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CARIRA - [TJSE — 00008777420158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776293/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00018078720168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CARIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 92d7a5c6dc35312f7cc2ed283faa0d8b8b1bbc24064a4263637116ee0b41abf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)