# Registro público: TRE-CE — 06000188520226060046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabefdda44e1156e7959c2f799bd898fbe5914209eae8b951a677c6a7c948832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T15:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-01T18:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-08T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-15T12:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-20T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-27T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-05T18:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-05T18:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-05T18:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-05T18:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-07T01:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-08T01:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-09T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-13T03:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-20T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-20T03:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-23T09:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-23T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-23T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-26T01:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-26T01:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-30T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-30T03:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-10-13T15:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-01T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-05T18:38:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-09T11:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-09-23T09:12:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-10-13T15:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2022-10-13T15:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eabefdda44e1156e7959c2f799bd898fbe5914209eae8b951a677c6a7c948832.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:02\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901152335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eabefdda44e1156e7959c2f799bd898fbe5914209eae8b951a677c6a7c948832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001847420266060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248155/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001675320246060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-PR — 06000572920246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300652/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 06001735520246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093673/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06002099120206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094107/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000163420266140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- [TRE-BA — 06000643720266050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914245/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000646220246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188520226060046 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eabefdda44e1156e7959c2f799bd898fbe5914209eae8b951a677c6a7c948832.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eabefdda44e1156e7959c2f799bd898fbe5914209eae8b951a677c6a7c948832
- **SHA-256 do comentário:** 63aa5b9fbf64c0911a35649925eb7b183fd7efb57a7fd94ec1460afb39501289