# Registro público: TRF3 — 00469135919974036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 996d4eae41d9be7ec6c5771f63a8f7b9b351284fa99aca2bc4e563ddfe21e261 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compensação | Contribuições Sociais | Incidência sobre Lucro ## Movimentações processuais (fonte) - — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) - [Outros processos do assunto TPU 5938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/996d4eae41d9be7ec6c5771f63a8f7b9b351284fa99aca2bc4e563ddfe21e261.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Incidência sobre Lucro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:34:06\.236000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 877634940000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 996d4eae41d9be7ec6c5771f63a8f7b9b351284fa99aca2bc4e563ddfe21e261 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00016188420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5938, 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE 07 - [TRF1 — 00000393120124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938, 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 06ª - Belém - [TRF4 — 00005742620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00038970920004047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169199/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Campo Mourão - [TRF6 — 00799306020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227145/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 15 - [TRF3 — 09393608219874036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183313/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00016973020084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves - [TRF3 — 00111471920004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00469135919974036100 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Compensação | Contribuições Sociais | Incidência sobre Lucro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 1 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 996d4eae41d9be7ec6c5771f63a8f7b9b351284fa99aca2bc4e563ddfe21e261 - **SHA-256 do comentário:** 1a6df03ad43fbe316c8de18b05365cd610b5a1ee338d66452e7dc0cbb48360dc