# Registro público: TRE-GO — 00006001320166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b478cabab0474cd80171108247bfc12944116ee7eb48f4d42096b102bd1580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T02:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-17T05:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-16T01:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-12T05:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T02:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T01:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-30T02:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T05:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T02:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T04:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-13T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-05-03T02:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T01:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T09:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T02:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T12:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T04:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T02:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T05:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T02:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T01:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T02:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T04:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T02:02:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-21T02:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T02:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-30T02:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.155267885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161108100859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26b478cabab0474cd80171108247bfc12944116ee7eb48f4d42096b102bd1580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005213420166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776948/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00000335820196210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773684/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005161220166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776410/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00002797220166090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-RS — 00000326220176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000271820176120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888477/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO