# Registro público: TJSE — 00017051920178250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31 - **Último ato com data válida:** 2018-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-06** — Documento (TPU 581) > **2018-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-01** — Documento (TPU 581) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-08T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2018-03-04T12:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T02:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T16:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T16:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T08:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-27T23:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T02:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T16:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-11T11:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T16:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T15:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-28T15:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-06T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-01T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T08:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-16T08:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-15T11:31:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2018-02-09T07:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-01T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-30T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-29T08:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-28T10:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-21T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T11:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-01T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-31T15:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:16:47\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171031120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010798020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80005269320198050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00009195020188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781545/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias - [TJAC — 07002653720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Cível - [TJAC — 07007333520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888707/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)