# Registro público: TJSP — 00008586920078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d136c70524cf35082bbc637ba7e7a9067d8872481d2154344c6ae073b1de7cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-05
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-04** — Audiência (TPU 970)
> **2009-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2009-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-31T16:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T16:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-12T13:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-17T13:00:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-04T12:58:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-08-07T17:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-07T17:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-10T16:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-12-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T16:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T17:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-12T17:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-09T11:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-09T11:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T11:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T15:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d136c70524cf35082bbc637ba7e7a9067d8872481d2154344c6ae073b1de7cb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2008-04-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2008-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2008-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2008-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2008-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2008-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2008-06-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-02-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:39:50\.145235680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d136c70524cf35082bbc637ba7e7a9067d8872481d2154344c6ae073b1de7cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00109828220058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00014767720088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000426420238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJDFT — 00028247320188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008586920078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d136c70524cf35082bbc637ba7e7a9067d8872481d2154344c6ae073b1de7cb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d136c70524cf35082bbc637ba7e7a9067d8872481d2154344c6ae073b1de7cb5
- **SHA-256 do comentário:** 1c2d25de59b94b22ad5b6c452c2d4c9eaa6cbe043cd9653dc735acd813a0e07b