# Registro público: TJPR — 00122894320208160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0318c73e29226ef69b9430efa9b3a43ebea7726b9a11be510c56da4ed53e6318 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12 - **Último ato com data válida:** 2023-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-08-17** — Documento (TPU 581) > **2023-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-12T12:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-12T12:34:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-12T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-12T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-29T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-09T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-12T10:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-12T12:07:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-04-12T12:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-13T16:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-18T17:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-25T18:34:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-25T18:34:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-09T15:14:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-08-11T00:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-11T00:09:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-17T10:48:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-17T11:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-17T11:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.027458870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230412120726 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0318c73e29226ef69b9430efa9b3a43ebea7726b9a11be510c56da4ed53e6318 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00044494120188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784035/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00079796020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784083/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Gabinete 10 - [TJPR — 00053127220198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783065/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TRF6 — 00227730320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Gabinete 10 - [TRF6 — 00092829020074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Gabinete 10 - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 0318c73e29226ef69b9430efa9b3a43ebea7726b9a11be510c56da4ed53e6318 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)