# Registro público: TJSE — 00008777420158250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503a4cfa901f6672e5cf1d374a71e7bda0690ad2878f307014d8611c096cd171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** —  (TPU )
> **2016-03-21** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T13:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-25T10:34:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8594", "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2016-02-15T13:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-13T11:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-04T16:18:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-01-28T09:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-19T10:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-30T08:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T11:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T09:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T03:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T10:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T09:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T09:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T09:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T11:07:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T11:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T10:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T13:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T13:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T11:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T11:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T12:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-09T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T12:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-02T12:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-14T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T16:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-04 — Despacho; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-25 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010838820158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779471/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJSE — 00019573420178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779227/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CARIRA
- [TJSE — 00009590320168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CARIRA
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 00000119020108050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778885/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 05025386520158050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778871/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS