# Registro público: TJSE — 00001937420138250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9f9408fe84b46e63b6efc2e32529e20e19794def76f1a8013252aec0b74ab27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** —  (TPU )
> **2015-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T09:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T06:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T15:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T10:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T11:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T10:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T16:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T11:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T12:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T11:42:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T20:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T13:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-22T08:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-22T08:19:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-19T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T12:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T13:13:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-11-24T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T13:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-21T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T13:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T11:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T08:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T10:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-18T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-07T08:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-01T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-28T09:43:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-11T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T11:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T11:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T09:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-18T12:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T19:28:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-03T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008521520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773857/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00012512820128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778823/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00008191220158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777634/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAMPO DO BRITO
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE