# Registro público: TRT24 — 00240462720215240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc7bbfee21672381622ad2ab9f3a4217c707aedc6b70c203dca87abc02954c51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Relação de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-26T15:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-28T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-28T14:52:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-01-28T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-29T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-29T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-22T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-28T14:52:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-03-16T19:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-31T15:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:36\.660499128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210126153651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc7bbfee21672381622ad2ab9f3a4217c707aedc6b70c203dca87abc02954c51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001757920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241957420225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT10 — 00000478920225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000069820225060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739534/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA - [TRT24 — 00241949220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00240659620235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT21 — 00003138820235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT21 — 00003142820225210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró