# Registro público: TJSE — 00001926720158250055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11 - **Último ato com data válida:** 2019-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Documento (TPU 581) > **2018-10-01** — Documento (TPU 581) > **2018-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-04** — Petição (TPU 85) > **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-04T12:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-21T10:02:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-17T09:37:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-13T12:18:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-10T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2018-10-01T10:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T12:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T11:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T02:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T09:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T09:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T13:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T03:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T10:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T10:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T09:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T09:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-15T12:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T08:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T08:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T13:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T08:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T13:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T03:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T11:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T10:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T08:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T08:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T08:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776558.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-06-10 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:30\.598000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150311120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005064220178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804790/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00004761220148250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804743/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001926720158250055 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77e3649c43beb12b7d3b020fa85b5f64636938796bd9509f7bbf44e94c3c8f09 - **SHA-256 do comentário:** 8f7ff06aa6e430d90a5158b4b1e2941d63306478dd5b634ddb723c89ab5aa578