# Registro público: TJPB — 00000313220198150981

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Queimadas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2020-08-17T21:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2020-08-17T21:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}
- 2020-08-17T21:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13149", "nome": "2ª Vara Mista de Queimadas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:07:15\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002802220158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJMT — 00004277020168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJGO — 00245101620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091208/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00000111620188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / Vara Única de Sumé
- [TJPR — 00000281320008160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001994920238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPI — 00001993320198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMS — 00002344020228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263856/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Queimadas / 2ª Vara Criminal Residual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313220198150981 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista de Queimadas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f12b76d43900ebe6d4b1e85a63c245fb697cd468dcf98e15c0a0296e869f735d
- **SHA-256 do comentário:** 0ea9be0f36cc3c9885480a6121f161c8ca1c563b35709b3b8ecbc472b8d8e725