# Registro público: TST — 00018931120115180003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c04f1792f03c775c76dbb6a34f5fd81c2491f76106507841862e1e0b7206ba35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-03 - **Último ato com data válida:** 2015-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-06** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2015-03-25** — Petição (TPU 85) > **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-30T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2014-02-11T16:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-02-28T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-11-25T16:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-03-25T14:23:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-04-04T08:40:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-17T07:36:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-17T10:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-17T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-06T12:15:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-02-21T16:58:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-06T11:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-14T17:47:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-27T13:26:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-18T17:38:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-23T13:43:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-03-06T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-12-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-04-03T00:17:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2014-02-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-02-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-11-17T11:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-24T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T14:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-12-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-06 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:03\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130403001715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c04f1792f03c775c76dbb6a34f5fd81c2491f76106507841862e1e0b7206ba35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000078420145090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177887/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - [TST — 00016746320155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206151/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAC — 00102305720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00100748720145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773060/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TJRN — 00131726820128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00103093620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226082/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00105934420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00010500920115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)