# Registro público: TJAC — 07100467320188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5691dba300c36b933e5f683d16ee378c83b94ecf30ea341f6b71404958271205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11 - **Último ato com data válida:** 2018-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-17T16:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-18T08:16:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-11T15:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-09-20T09:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-13T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-19T14:39:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-20T09:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-17T12:02:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-09-20T08:13:31.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9816) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5691dba300c36b933e5f683d16ee378c83b94ecf30ea341f6b71404958271205.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T22:32:05\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180827223803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5691dba300c36b933e5f683d16ee378c83b94ecf30ea341f6b71404958271205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001101920198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419513/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9816 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE COCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de - **SHA-256 do registro documental:** 5691dba300c36b933e5f683d16ee378c83b94ecf30ea341f6b71404958271205 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07100467320188010001 no TJAC está identificado por “Impugnação de Crédito”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2018-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5691dba300c36b933e5f683d16ee378c83b94ecf30ea341f6b71404958271205 - **SHA-256 do comentário:** 6f03a3e162dfd73ad9cb2bdebc4a56b45666b5e4a28207b49e3cb0dd6c1ee3ca