# Registro público: TRT24 — 00240439420195240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29a1735bc11abf3a2b683aba5dde757f840c9e2ead5f2b0b6e4853d405b97355 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 259 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21 - **Último ato com data válida:** 2023-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-22** — Petição (TPU 85) > **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-21T14:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-21T14:33:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-02-21T15:25:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2019-02-21T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-22T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-18T09:17:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-03-18T09:45:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T18:54:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-04-03T17:39:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2019-04-05T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-05T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-05T00:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-05T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-05T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-05T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-11T18:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-04-12T08:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-12T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-13T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-13T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-13T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-16T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-04-16T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-24T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-11T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-14T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T08:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T00:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-20T00:20:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-23T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-26T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-26T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-18T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-19T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2021-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2021-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2021-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2023-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/258` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:08\.009149755Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190221143313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29a1735bc11abf3a2b683aba5dde757f840c9e2ead5f2b0b6e4853d405b97355 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001575720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 14036, 14039 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002431320205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14036, 14039 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT1 — 00002518120115010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005454620115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001263220145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001128120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005249620115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00002798020145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 29a1735bc11abf3a2b683aba5dde757f840c9e2ead5f2b0b6e4853d405b97355 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)