{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17787,"origem":"stj","sha256_origem":"f4283f29f50abcf62e787e36efaf4c533ab55e7eb0296067f76093f758e95e0d","registro_original":{"id_fonte":"000831109","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt na SLS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA","numero_processo":"2507","numero_registro":"201901016957","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. DECISÃO REFERENTE A OUTRA PARTE INTERESSADA.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE AGUARDANDO JULGAMENTO.\nRECUSO NÃO PROVIDO.\n1. Não merece acolhimento a irresignação do agravante porque não há\nfalar em julgamento monocrático contra acórdão. Os dois provimentos\nmonocráticos apontados se referem a outras partes interessadas e\nimpugnam decisão unipessoal do Presidente, daí porque julgados\nmonocraticamente.\n2. Os embargos de declaração manejados pelo ora agravante, às fls.\n12426-12450, serão apreciados pelo Colegiado tão logo cumpridos os\ntrâmites legais do processamento do recurso.\n3. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,\nJoão Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge\nMussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel\nGallotti  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/36a97f66-2900-47f5-a2e3-b4c5e1960a58/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"238f2191673e7188aa5c51bea2005b51316b2ee33ad4e03d3660feb722ba7b55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}