# Registro público: TRE-BA — 06000089620236050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed885c3d8ab40dfda7e370a894bb273896aebe5dd1ce326de17ce07fd79c382d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 12270)
> **2023-04-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T10:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T11:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T22:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T09:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-26T17:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T10:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T11:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T12:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T11:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T09:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:45:58.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T01:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T01:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T11:55:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T11:55:50.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T12:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T12:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed885c3d8ab40dfda7e370a894bb273896aebe5dd1ce326de17ce07fd79c382d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:09:27\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230202104723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed885c3d8ab40dfda7e370a894bb273896aebe5dd1ce326de17ce07fd79c382d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000175820236050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590142/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 187 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004888220166050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000264420206260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180543/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000089820256050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781781/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000851120226190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179906/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000632820226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316747/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000198920226160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454105/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000024920236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089620236050187 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “187 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed885c3d8ab40dfda7e370a894bb273896aebe5dd1ce326de17ce07fd79c382d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed885c3d8ab40dfda7e370a894bb273896aebe5dd1ce326de17ce07fd79c382d
- **SHA-256 do comentário:** a533fa5059e091f008966e6b4db01ed24cb2f0bc574354b449de59bc3a1ed4e5