# Registro público: TJBA — 03012714520148050040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e14bd158a0853525fbef8a14ec40190355337d6b48107ee18a76a3aff559460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04 - **Último ato com data válida:** 2022-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-26** — Documento (TPU 581) > **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-03-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2022-09-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:57:14\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140904000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e14bd158a0853525fbef8a14ec40190355337d6b48107ee18a76a3aff559460 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05001393220158050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002885320188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000242120068170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145336/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJBA — 80016991920188050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782939/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00519624020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336612/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 01275141120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 01889535720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333805/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00000603920178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782536/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4e14bd158a0853525fbef8a14ec40190355337d6b48107ee18a76a3aff559460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)