# Registro público: TJPR — 00020987020218160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b936bfc85b9c630e4e514b9970f06346e5ea7a4c784891565cf5ff0ebbe2340b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Provimento (TPU 237)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T12:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-10T12:02:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-10T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-10T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-02T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T16:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-17T17:47:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-17T17:47:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-17T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-17T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-04-19T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T15:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-09T18:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-06-10T12:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T12:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-12T17:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T14:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-17T10:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-17T11:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T22:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-30T22:01:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-12-02T14:40:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-12-05T09:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T14:33:02.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-02-16T15:23:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T16:06:56.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-02-16T16:07:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-17T17:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T17:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T17:47:29.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-02-17T17:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-17T19:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-17T19:05:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022009220218160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00049995320208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790591/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** b936bfc85b9c630e4e514b9970f06346e5ea7a4c784891565cf5ff0ebbe2340b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)