# Registro público: TJPR — 00113120720238160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5265718ba8e52566f47472104eaac6e48787f89956ea249cd13e5185caf5b7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20 - **Último ato com data válida:** 2024-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-15** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-13** — Documento (TPU 581) > **2023-12-12** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-30** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-20T12:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-20T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-20T12:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-20T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-09T16:34:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-10T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-30T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-13T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-13T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-13T18:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-15T17:46:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T11:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-20T12:31:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-20T12:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-21T08:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-08T17:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-10T16:26:35.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-10-16T09:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-16T09:31:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-30T14:53:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-30T17:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-12T11:06:42.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-12-14T02:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T18:51:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-14T15:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-14T15:25:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-12 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:44\.231122773Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230620123153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5265718ba8e52566f47472104eaac6e48787f89956ea249cd13e5185caf5b7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00114843920188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776543/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - [TJPR — 00000213720248160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538585/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00882313520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165716/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Gabinete 09 - [TJPR — 00033273520238160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770442/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TRF6 — 00141191920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782127/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Gabinete 10 - [TJSP — 00645071820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539625/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / 06 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJAM — 00000113920258042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538935/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / VARA DA COMARCA DE AUTAZES - [TJRR — 08020412120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538525/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** f5265718ba8e52566f47472104eaac6e48787f89956ea249cd13e5185caf5b7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)