# Registro público: STJ — 00000059320218250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc7cd991e4d0cc8974236fa7ad53f585a9f202924204915c5e7579d265cdc898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-08T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-18T23:02:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-09T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-09T18:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-19T19:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-20T08:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-20T08:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T10:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-03T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-20T05:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T19:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-20T05:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T15:15:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-02T05:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T05:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T14:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T14:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-18T23:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-19T19:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-09T17:41:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-19T17:21:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-02-19T17:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-19T18:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T18:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T18:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-20T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc7cd991e4d0cc8974236fa7ad53f585a9f202924204915c5e7579d265cdc898.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Avaria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Avaria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:50:13\.930433718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc7cd991e4d0cc8974236fa7ad53f585a9f202924204915c5e7579d265cdc898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004833420208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5592
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00019750720158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213367/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 06014285520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782838/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019750720158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453296/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000123420218172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059320218250008 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Avaria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc7cd991e4d0cc8974236fa7ad53f585a9f202924204915c5e7579d265cdc898.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc7cd991e4d0cc8974236fa7ad53f585a9f202924204915c5e7579d265cdc898
- **SHA-256 do comentário:** a8218456f8c97a8aeea90dcea2e9fb81d099f54ae88e7018c51ff4b309ac39b6