# Registro público: TRT9 — 00000221320125090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 499
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-13T16:13:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-13T16:15:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-13T16:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-15T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-16T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-16T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-22T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-15T18:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T00:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T10:54:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-16T10:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-21T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T14:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T13:41:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-19T13:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-09-20T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T17:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-06T13:26:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-06T13:27:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-11-23T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-23T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-23T13:45:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-23T13:45:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-01-23T13:45:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-02-05T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2013-02-05T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 499 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2013-02-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2021-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2022-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2022-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2022-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2023-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2024-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/493`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2024-09-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2024-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2024-12-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2024-12-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2024-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/433`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/451`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-15 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:58:10\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TST — 00113446120165030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13772, 13939, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00001128920125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000105420225090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00002813220135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT3 — 00000172620115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00014129720135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85
- **SHA-256 do registro documental:** 9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221320125090018 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 499 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f0c3b2bda073ae90de7ee774d0e45d05a3d38cc1b17d8103268c4af59bbf1d0
- **SHA-256 do comentário:** 019bd11532d47147e848df3f768dc1005778538a1e6fa4567f7595d35828e4d7