# Registro público: TJPR — 00074001320198160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fd9d59d8fac44128efab1a001bb7180d9aa56b3bcb23d6323ae56976ad0921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T13:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T13:56:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-05T13:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T12:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T12:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T17:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T19:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-07T20:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T20:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-22T17:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T01:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T01:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T13:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-05T13:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T16:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T16:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T00:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T08:25:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-11-19T15:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-28T00:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-07T17:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T17:03:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-07T20:13:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-09T11:48:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-18T01:03:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-21T18:40:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-03-25T13:49:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T13:49:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-20T01:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-20T01:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00fd9d59d8fac44128efab1a001bb7180d9aa56b3bcb23d6323ae56976ad0921.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:58\.939663849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211105135149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00fd9d59d8fac44128efab1a001bb7180d9aa56b3bcb23d6323ae56976ad0921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074001320198160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00fd9d59d8fac44128efab1a001bb7180d9aa56b3bcb23d6323ae56976ad0921.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00fd9d59d8fac44128efab1a001bb7180d9aa56b3bcb23d6323ae56976ad0921
- **SHA-256 do comentário:** a5a67f68172c22c1b763d3470162db6dd5f67fec087b50cf3b3d2b1d92d8e622